Termos de Devoluções e Garantia
Comprometemo-nos a seguir uma conduta de responsabilidade, seriedade e bom senso, perante os nossos clientes e a lei em vigor. Esperamos o mesmo da sua parte. Como tal pedimos que leia atentamente os termos associados a devoluções e garantias antes de qualquer transação com os nossos serviços.
1 - Direito á Devolução
a) Para compras à distância (online), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Deverá no entanto ser comunicada a intenção de devolução do(s) mesmo(s), podendo, para este efeito, ser utilizado o email encomendas@basalto.net .
b) O artigo deve ser devolvido nas mesmas condições em que o cliente o recebe, com todos os documentos e acessórios, inclusive com a embalagem de transporte original, ou equivalente. A incapacidade em fazê-lo poderá levar á invalidez do processo de devolução.
c) Devoluções ao abrigo do Direito á Devolução no Periodo de Reflexão não serão válidas se forem devolvidos ao vendedor artigos inoperacionais, com anomalias, danos ou marcas de uso, o que inclui falhas de tinta, rachas, quebras, riscos, cortes, ou ausência de algum componente, documento, embalagem original, ou acessório, sem as mesmas ocorrências terem sido comunicadas ao abrigo do tópico 2.
d) Não aceitamos devoluções de produtos, elétricos, ou não, que já tenham estado em contacto com a água, e que não apresentem anomalias.
2 - Devolução de encomenda com Danos/Anomalias/Avarias
a) Ao ser recepcionada uma encomenda, o cliente deverá verificar se os respectivos produtos recebidos possuem algum tipo de dano ou avaria visivel. De forma a ser efectuada a devolução, solicita-se apresentação de prova até 48h após a recepção fisica do artigo. Esta deverá ser através de fotografia ou video, acompanhada de descrição da situação e identificação do número da encomenda associada. Esta informação pode ser enviada para o email encomendas@basalto.net. Sugerimos que, ao receber uma encomenda, se possivel, a abra imediatamente e verifique a integridade dos artigos, principalmente se verificar algum tipo de dano ou deformação na caixa de transporte. Não utilize qualquer tipo de produto com danos (mais informação na alinha E).
b) Os portes de envio associados á devolução para estas situações, serão suportados pelo vendedor, reembolsados até 10 dias úteis após a devolução física do artigo. No entanto reserva-se o direito a cobrir apenas custos com despesas de envio não superiores ao envio Standard (variável conforme o artigo) no momento da compra. Outros métodos de envio poderão ser utilizados mas mediante acordo entre as duas partes.
c) Perante a devolução de um artigo com anomalia será apresentada a hipótese de ser enviado um artigo novo, quando em stock, ou ser devolvido o valor do artigo por inteiro, incluindo os portes pagos originalmente pelo cliente. Devoluções de valores serão realizadas após devolução fisica do artigo, e apenas por transferência bancária, PayPal, ou MBWAY, sendo solicitada ao cliente a identificação/confirmação dos dados necessários para a operação (geralmente nome do destinatário, NIB, Nº de telefone para MBWAY, ou Email para PAYPAL).
d) Considera-se avaria ou anomalia qualquer sinal evidente e visivel, de incapacidade do artigo, em efectuar a função para o qual foi construído, perante a informação referida na página correspondente na loja online. Ruídos durante a operação de equipamentos motorizados, não são consideradas anomalias válidas, se o funcionamento do equipamento não estiver visivelmente afectado.
e) Não se aceitam devoluções ou abrem processos de garantia, quando são evidentes, danos integrais nos produtos, posterior a algum tipo de utilização, ou se efectua alguma forma de alteração ás suas caracteristicas de origem.
3 - Encomendas de vivos - Peixes e invertebrados.
a) Ao ser recepcionada, pelo cliente, uma encomenda de Peixes ou Invertebrados, e seja verificada alguma baixa (morte), a Basalto - Petshop efectua a devolução do valor correspondente ao(s) respectivo (s) exemplar(s), perante apresentação de prova num prazo de 48h após recepção da encomenda. Esta deverá ser através de fotografia(s) ou video(s) dos animais, ainda no saco de transporte, acompanhada de descrição da situação, referindo o numero de baixas e a respectiva espécie, bem como a identificação do número da encomenda associada. Esta informação pode ser enviada para o email encomendas@basalto.net .
b) A Basalto - Petshop não se responsabiliza por baixas associadas a entregas que tenham sofrido atrasos ou constrangimentos da exclusiva responsabilidade da transportadora.
c) Devoluções de valores serão realizadas apenas por transferência bancária, PayPal, ou MBWAY, sendo solicitada ao cliente a identificação/confirmação dos dados necessários para a operação (geralmente nome do destinatário, NIB, Nº de telefone para MBWAY, ou Email para PAYPAL).
4 - Excepções á devolução
Dada a natureza de alguns artigos, não serão aceites devoluções de:
- Animais, plantas e consumiveis, com selagem violada, tais como:
- Alimentação
- Medicação
- Condicionadores
- Testes de água
- Fertilizantes
- Substratos/Solos com embalagem aberta
- Hardscape, como rochas e troncos
- Matérias filtrantes
- Equipamentos com matérias consideradas de validade limitada ou consumível, que já tenham sido utilizados em água ou com produtos orgânicos- como por exemplo: filtros com matérias de filtragem quimica, difusores, alimentadores, equipamentos de limpeza, etc.
5 - Garantia
A Basalto assegura 2 anos de garantia em todos os equipamentos elétricos. Esta inside sobre anomalias associadas ao sistema elétrico, de motor, e outros componentes que não sejam de previsto desgaste.
5.1 ) Não oferecemos qualquer tipo de garantia e produtos de desgaste como:
- Mangueiras / Tubagens
- Impellers de bombas, filtros, acessórios de ventilação, etc
- Consumíveis
- Membranas de bombas de ar
5.2 ) Não serão abertos processos de garantia para produtos que revelem uso ou manutenção incorrecta por parte do comprador
Exemplos:
- Equipamentos que não são á prova de água, com marcas de exposição a esta;
- Termostatos com sinais de sobreaquecimento (evidência de uso acima da linha de água);
- Sinais de ausência de manutenção, quando o equipamento assim o requerir, perante instruções do fabricante;
- Qualquer equipamento com sinais visiveis de danos, incluíndo quebras, mossas, rachas, cortes, etc;
- Equipamentos com cabos electricos "descascados", com vincos, cortes ou rasgões;
- Sinais de uso de produtos terceiros, não adequados para utilização conjunta com o respectivo equipamento (ex. produtos de limpeza não apropriados, suportes, adaptadores ou transformadores não originais, etc);
- Sinais de utilização de voltagens/amperagens não recomendadas, ou picos de corrente;
- Exposição a ambientes não recomendados;
- Equipamentos que sejam entregues ás nossas mãos, danificados. Mesmo que o dano seja resultante do serviço de transportes
5.2 ) Não serão abertos processos de garantia para produtos que sofreram alterações por parte do comprador
Exemplos:
- Furações
- Cortes
- Raspagens/Lixagens
- Pinturas
- Aplicação de químicos
- Aplicação de selantes/vedantes
- Aplicação de silicone ou cola
5.4 ) De forma a ser efectuada a abertura de um processo de garantia, solicita-se apresentação de prova. Esta deverá ser através de fotografia ou video, acompanhada de descrição da situação e identificação do número da encomenda associada. Esta informação pode ser enviada para o email encomendas@basalto.net .
5.5) Poderá ser requerida a devolução do artigo, e este poderá ficar na pose da loja por um periodo até 30 dias, não sendo fornecido qualquer equipamento de substituição
5.6 ) Um processo de garantia passa pelas seguintes fazes:
- Apresentação do caso, detalhado, e com provas, para os nossos serviços, de acordo com as vias de comunicação referidas no ponto 5.3;
- Devolução - o equipamento deverá ser entregue em condições adequadas, sem sinais de danos e nenhuma anomalia para além da apresentada;
- Análise inicial
- Testes
- Reparação (quando possivel)
- Re-entrega ao cliente / Resolução
5.7) Direitos e deveres da loja associados a um processo de garantia:
- A loja poderá ficar na posse do equipamento, e não prestar resolução por um período até 30 dias;
- A loja não tem obrigação de fornecer artigos de substituição;
- A loja entra em contacto apenas para os meios de comunicação registados pelo cliente na plataforma online (que podem ser alterados pelo cliente a qualquer momento);
- A loja deve cobrir as despesas de portes de envio standard, tanto na devolução, como em algum reenvio para o cliente, mas só após dada a resolução do processo de garantia;
- A loja não tem obrigação de cobrir qualquer tipo de despesa de deslocação, se a devolução ou recolha do artigo, for feita presencialmente;
- Não existe obrigação de prestar qualquer tipo de suporte técnico a artigos que não são adquiridos na nossa loja, fisica ou online;